Aqui está o Termo de Uso revisado, focado exclusivamente nos aspectos legais e nas regras que o usuário precisa conhecer, sem detalhes técnicos ou exemplos de linguagem inadequada:

Termos de Uso – ORB360

Bem-vindo(a) ao ORB360.

Ao acessar, navegar ou utilizar esta plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e uso do ORB360 estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade e das Políticas da Comunidade, disponíveis por meio de links próprios.

Os Termos podem ser disponibilizados em versões específicas conforme o país, região ou localidade (locale) do usuário, com o objetivo de refletir as leis e regulamentos aplicáveis em cada jurisdição.

2. Requisitos de Idade

Esta plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 13 (treze) anos de idade ou mais.

Caso você seja menor de 13 (treze) anos, é expressamente proibido o uso da plataforma. Nessa hipótese, orientamos que informe seus pais ou responsáveis legais, para que, se desejarem, conheçam a plataforma.

3. Uso da Plataforma e Responsabilidade do Usuário

O uso do ORB360 é feito por sua conta e risco.

Qualquer decisão, ação ou interpretação baseada em informações obtidas na plataforma deve ser realizada com cautela, sempre considerando fontes oficiais e profissionais qualificados, quando aplicável.

O usuário declara estar ciente de que:

É sua responsabilidade cumprir as leis, normas e regulamentos vigentes em seu país ou região;
Deve verificar a legalidade do uso da plataforma conforme sua jurisdição;
O ORB360 não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva em seu conteúdo.

4. Natureza do Conteúdo

As informações disponibilizadas no ORB360 são geradas exclusivamente pela comunidade neurodivergente, a partir de experiências pessoais, percepções individuais e contribuições colaborativas, podendo também envolver processos automatizados, incluindo o uso de inteligência artificial.

Dessa forma, o usuário reconhece que tais informações:

Podem não ter sido auditadas, verificadas ou validadas por fontes oficiais;
Podem estar sujeitas a revisão, moderação ou atualização posterior;
Podem não refletir com precisão a realidade objetiva, inclusive no momento corrente.

5. Consciência, Verificação e Uso Adequado das Informações

Ao aceitar estes Termos e utilizar a plataforma, o usuário declara plena ciência e responsabilidade de que:

Parte do conteúdo pode ser gerado ou auxiliado por inteligência artificial;
Parte do conteúdo pode ser produzida pela própria comunidade, sem validação técnica, médica, jurídica ou institucional;
Todas as informações devem passar por verificação adicional (“double check”) antes de qualquer uso prático;
É indispensável a consulta direta a órgãos oficiais, autoridades competentes, profissionais habilitados e fontes confiáveis, especialmente em temas médicos, jurídicos, educacionais, regulatórios ou administrativos.

6. Caráter Exclusivamente Informativo

Em hipótese alguma, qualquer conteúdo, funcionalidade, recomendação, opinião ou informação disponibilizada no ORB360:

Substitui, prevalece ou se sobrepõe a leis, regulamentos, normas ou orientações oficiais;
Substitui pareceres, diagnósticos ou orientações de profissionais qualificados, incluindo, mas não se limitando a médicos, psicólogos, advogados ou outros especialistas;
Deve ser interpretado como informação oficial, técnica, médica, jurídica, regulatória ou institucional.

O conteúdo do ORB360 destina-se exclusivamente a fins informativos, como referência inicial e ponto de partida para pesquisa e conscientização, não devendo ser utilizado como base única ou definitiva para decisões pessoais, médicas, jurídicas ou de qualquer outra natureza relevante.

7. Políticas da Comunidade

7.1. Moderação de Conteúdo

O ORB360 utiliza sistemas automatizados de inteligência artificial para análise e moderação de conteúdo publicado pelos usuários, com o objetivo de manter um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor.

Todos os comentários e contribuições submetidos à plataforma são submetidos a análise automática para identificação de:

Linguagem ofensiva ou inadequada
Conteúdo proibido por lei ou pelas diretrizes da comunidade
Spam ou conteúdo comercial não autorizado
Informações falsas ou enganosas
Violações de privacidade ou direitos de terceiros

7.2. Controle de Visibilidade de Conteúdo

7.2.1. Configuração Pessoal de Sensibilidade

Cada usuário pode configurar seu nível de sensibilidade pessoal, determinando quais tipos de conteúdo deseja visualizar na plataforma. As opções disponíveis são:

Restrito: visualiza apenas conteúdo sem linguagem inadequada
Moderado: visualiza conteúdo com linguagem levemente inadequada
Intermediário: visualiza conteúdo com linguagem moderadamente inadequada
Completo: visualiza todo o conteúdo classificado disponível

A configuração padrão para novos usuários é Restrito.

7.2.2. Visualização dos Próprios Comentários

Você sempre visualizará seus próprios comentários, independentemente da configuração de sensibilidade ou da classificação atribuída ao conteúdo.

7.2.3. Visualização de Comentários de Terceiros

Comentários publicados por outros usuários serão automaticamente filtrados de acordo com:

Sua configuração pessoal de sensibilidade
A classificação atribuída ao comentário pelo sistema
O status de processamento do comentário

Você não visualizará comentários que:

Tenham classificação acima do seu nível configurado
Ainda estejam em processamento (exceto seus próprios)
Tenham sido removidos por violação das diretrizes

7.2.4. Período de Processamento

Comentários recém-publicados passam por análise automática que pode levar alguns segundos ou minutos. Durante esse período:

O autor visualiza seu próprio comentário com indicação de processamento
Outros usuários não visualizam o comentário até conclusão da análise
Após análise, o comentário segue as regras normais de visibilidade

7.3. Conteúdo Proibido

São expressamente proibidos na plataforma:

Discurso de ódio, discriminação ou preconceito de qualquer natureza
Ameaças, incitação à violência ou terrorismo
Conteúdo sexual explícito ou pornográfico
Assédio, perseguição ou intimidação
Informações falsas que possam causar danos
Violação de privacidade ou divulgação não autorizada de dados pessoais
Fraude, golpes ou esquemas enganosos
Apologia ou incitação a crimes ou atividades ilegais
Violação de direitos de propriedade intelectual

Comentários identificados como proibidos são automaticamente removidos.

7.4. Consequências de Violações

7.4.1. Notificações

Usuários que publicarem conteúdo inadequado receberão notificação automática informando sobre a violação identificada.

7.4.2. Registro de Infrações

A plataforma mantém registro de infrações no perfil do usuário para fins de moderação e segurança da comunidade.

7.4.3. Medidas Progressivas

Dependendo da gravidade e frequência das violações, podem ser aplicadas:

Alertas educativos
Restrições temporárias de publicação
Suspensão temporária ou permanente da conta
Exclusão definitiva do usuário da plataforma

7.5. Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado

Ao publicar conteúdo na plataforma, você:

Declara ser o autor original ou possuir os direitos necessários
Assume total responsabilidade pelas informações compartilhadas
Compromete-se a respeitar as leis aplicáveis e as diretrizes da comunidade
Reconhece que o conteúdo pode ser analisado por sistemas automatizados
Aceita as consequências previstas para violações das políticas

7.6. Direito de Recurso

Usuários que discordarem de classificações ou remoções de conteúdo podem solicitar revisão humana através dos canais oficiais da plataforma.

O processo de recurso inclui:

Submissão de solicitação formal de revisão
Análise por moderadores humanos
Resposta fundamentada em até 7 (sete) dias úteis
Decisão final sobre a manutenção ou reversão da medida aplicada

7.7. Privacidade e Processamento de Dados

A análise de conteúdo envolve processamento automatizado de informações publicadas pelos usuários, incluindo:

Análise textual para classificação temática
Identificação de linguagem inadequada
Avaliação de sentimento e contexto
Categorização de conteúdo

O processamento respeita integralmente a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável de proteção de dados (LGPD, GDPR e similares).

Comentários removidos são marcados como inativos, mas mantidos no sistema para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais.

7.8. Contexto e Exceções

O sistema de moderação considera o contexto da publicação, incluindo:

Discussões educacionais sobre neurodivergência
Relatos de experiências pessoais
Debates sobre discriminação e capacitismo
Citações necessárias ao contexto da discussão

A plataforma reconhece que discussões sobre traumas, discriminação e saúde mental podem envolver linguagem emocionalmente carregada, aplicando análise contextual antes de classificações.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo original que publicar na plataforma.

8.2. Licença de Uso Concedida à Plataforma

Ao publicar conteúdo, você concede ao ORB360 licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para:

Exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo na plataforma
Realizar análises e processamentos necessários ao funcionamento do serviço
Armazenar e fazer backup do conteúdo
Permitir que outros usuários acessem e interajam com o conteúdo conforme as funcionalidades da plataforma

Esta licença permanece válida enquanto o conteúdo estiver publicado na plataforma.

8.3. Remoção de Conteúdo

Você pode remover seu conteúdo a qualquer momento, encerrando a licença concedida, ressalvadas as hipóteses de retenção necessária para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Conteúdo de Terceiros

O ORB360 não se responsabiliza por:

Veracidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo publicado por usuários
Danos decorrentes do uso de informações obtidas na plataforma
Ações ou omissões de outros usuários
Conteúdo inadequado que eventualmente não seja identificado pelos sistemas de moderação

9.2. Disponibilidade do Serviço

A plataforma não garante:

Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
Ausência de vírus ou componentes prejudiciais
Compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas

9.3. Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o ORB360, seus representantes, diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Violação destes Termos de Uso
Violação de direitos de terceiros
Uso inadequado da plataforma
Conteúdo publicado por você

11. Rescisão

11.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

11.2. Rescisão pela Plataforma

O ORB360 reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos de Uso
Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
Comportamento que prejudique outros usuários ou a comunidade
Determinação legal ou ordem judicial

12. Modificações dos Termos

O ORB360 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento.

Modificações significativas serão comunicadas aos usuários através de:

Notificação na plataforma
E-mail cadastrado (quando aplicável)
Aviso destacado no acesso à plataforma

O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática dos Termos atualizados. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar o uso da plataforma.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Para usuários localizados em outras jurisdições, aplicam-se as leis de proteção ao consumidor e regulamentos locais aplicáveis.

14. Disposições Gerais

14.1. Totalidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as Políticas da Comunidade, constituem o acordo integral entre você e o ORB360.

14.2. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

14.4. Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e por escrito do ORB360.

Ao utilizar a plataforma ORB360, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitá-los durante todo o período de utilização da plataforma.